Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoIBADE 2017

SEJUDH - MT

Questão de Direito Constitucional

“Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto secreto e igual, à autonomia de organização do sistema partidário, à igualdade de oportunidade dos partidos políticos. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14).” (MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 739). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Sua resposta

Mais questões de Alistamento eleitoral e voto

Ver as 551 questões de Alistamento eleitoral e voto

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.