Questão de Direito Administrativo

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA – é o conjunto de estudos desenvolvidos para avaliação da viabilidade técnica, econômica e ambiental, considerando os benefícios sociais e econômicos decorrentes de investimentos da implantação de uma determinada obra. São imprescindíveis, principalmente na realização de obras de grande vulto. Sobre o assunto em pauta e de acordo com a Lei 8.666, analise as assertivas a seguir. I No EVTEA é apresentado o cálculo do valor presente líquido financeiro do projeto, ou seja, o valor presente dos benefícios financeiros, subtraído o valor presente dos custos financeiros. II A elaboração do projeto básico é uma etapa preparatória do EVTEA, em que são definidas as características da obra para posterior avaliação de sua viabilidade técnica, econômica e ambiental. III A obra de grande vulto é definida, pela Lei 8.666/93, como aquela cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o limite da concorrência de obra e serviço de engenharia. IV De acordo com a lei 8.666/93, o limite da concorrência, atualmente, é de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Portanto, obra de grande vulto é aquela com valor estimado superior a R$37.500.000,00 (trinta e sete mil e quinhentos mil reais). Estão corretas as assertivas