Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalOutros temasMarinha 2009

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Questão de Direito Constitucional

22) o Decreto 70.274, de 9 de março de 1972, dispõe sobre as Normas de Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência. De acordo com o Decreto acima, qual será a precedência de uma cerimônia do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro, em que estiver presente o Ministro da Defesa? (A) Governador, Vice-Governador, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça, Ministro de Estado. (B) Ministro de Estado, Governador, Vice-Governador, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça. (C) Governador, Ministro de Estado, Vice-Governador, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça. (D) Ministro de Estado, Governador, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça, Vice- Governador. (E) Governador, Vice-Governador, Ministro de Estado, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça.

Administração, Estado e Governo não se confundem. O Estado, "nação politicamente organizada", é dotado de personalidade jurídica própria, sendo pessoa jurídica de direito público interno. Seus elementos básicos são:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.