Direito do TrabalhoOutros temasGestão Concurso 2018
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Questão de Direito do Trabalho
No que tange às nulidades no Processo do Trabalho, assunto previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir. ( ) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. A nulidade do ato prejudicará todos os atos posteriores ao ato nulo. ( ) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. ( ) O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão. ( ) As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguilas à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios. De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
