Question

O Código Processual Disciplinar, no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, aborda questões relacionadas à ética e à conduta profissional. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um item específico presente nesse documento.

Accepted Answer

A) Todos os atos processuais deverão, em regra, ser praticados na sede do Conselho Regional e, quando por necessidade ocorram fora da sede, só poderão ser praticados na presença do relator.

Answer

B) Os prazos serão contados a partir da juntada aos autos, da comprovação do recebimento das convocações; citações; intimações; notificações e comunicações, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

Answer

C) Recebidas as razões finais, o relator terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentação de seu voto ao Conselho Pleno.

Answer

D) O processo disciplinar será remetido ao setor jurídico competente para ser autuado, numeradas e rubricadas as folhas, por funcionário credenciado do Conselho Regional onde a ação tiver curso, atribuindo-se a cada processo um número de ordem que o caracterizará e, registrado por mecanismo próprio.

Mais questões de Fiscalização profissional e processo disciplinar ético