De acordo com o art. 24, da Lei nº 9394… (LJ Assessoria 2022)

Questões de Educação e Pedagogia · LJ Assessoria

Educação e PedagogiaLDB – Incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentesLJ Assessoria 2022

Pref Buriticupu

De acordo com o art. 24, da Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cabe a cada instituição de ensino nos níveis fundamental e médio:

AEstabelecer a carga mínima anual para o ensino fundamental e médio.BBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.CDispor sobre a obrigatoriedade de oferta de educação de jovens e adultos no ensino noturno.DEscolher novos componentes curriculares de caráter obrigatório para a Base Nacional Comum Curricular.EExpedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.