De acordo com a Lei 8.080/90, é possíve… (CEPERJ 2022)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeCEPERJ 2022

SES RJ

De acordo com a Lei 8.080/90, é possível afirmar que:

Ao exercício da direção do SUS é realizado por órgãos que representam cada esfera do poder.Bregulamenta toda e qualquer atividade de saúde no Brasil e não apenas as promovidas pelo poder público.Cnão está incluída nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.Do princípio da universalidade deixa claro que o Sistema Único de Saúde não contempla a participação de comunidades indígenas.Eé vedado à iniciativa pública o direito de participar do Sistema Único de Saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.