Questão de Direito do Trabalho

Determinada executiva que trabalhava em uma multinacional possuía remuneração mensal superior a R$ 16 314,82, valor este que corresponde ao dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Ao firmar seu contrato de trabalho, ela anuiu a uma cláusula compromissória que previa que eventuais conflitos decorrentes da relação empregatícia seriam resolvidos por arbitragem, conforme a Lei n. 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), com redação dada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Após a rescisão contratual, contudo, surgiu uma controvérsia quanto ao pagamento de verbas rescisórias e bônus por produtividade. A multinacional pretende instaurar procedimento arbitral, mas a empregada questiona a validade da cláusula arbitral, alegando violação aos princípios protetivos do direito do trabalho. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro e os princípios aplicáveis à arbitragem e à tutela trabalhista, assinale a opção correta.