Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec
PGE/ES - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo Processo Seletivo
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 01 – RESIDENTE JURÍDICO 1026_CE_01_NS_DT 01/10/2025 10:45:53
Sobre a inclusão do art. 5º, LXXIX, pela EC 115/2022, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.