Questões de Direito Ambiental · Ibest
Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteIbest 2023
Pref Alexânia
Questão de Direito Ambiental
Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue os itens de 99 a 102. Na implantação de reservatório d’ág ua artificial destinado a abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das APP criadas em seu entorno, observando-se a faixa mínima de 30 metros e máxima de 100 metros em área rural.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.