Questões de Direito Constitucional · FORTEC
Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoFORTEC 2017
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Questão de Direito Constitucional
Para que uma obra de Direito do Autor e/ou Direito Conexo seja protegida pela 9.610 de 1998 (Lei do Direito Autoral), elaDEVE ser: I. Uma cópia fiel de outra obra de domínio público. II. Decorrente da capacidade criativa humana. III. Exteriorizada na forma de fixação da obra em uma parede ou em um painel eletrônico. IV. Publicada e divulgada nos meios de comunicação eletrônico e em papel.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.