Questões de Direito Ambiental · Instituto Verbena
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PADRE BERNARDO -
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o documento que deve ser elaborado e apresentado ao órgão ambiental competente para a obtenção da licença ambiental é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.