O Código de Processo Civil (CPC) prescr… (UEG 2007)

Questões de Direito Processual Civil · UEG

Direito Processual CivilAção rescisóriaUEG 2007

CFM

O Código de Processo Civil (CPC) prescreve que a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

Aproferida por juiz suspeito.Bhouver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.Cproferida por juízo relativamente incompetente.Dresultar de erro da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.