Questões de Direito Civil · FGV

Direito CivilOutros temasFGV 2025

Concurso Público para o Cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná

Questão de Direito Civil

Carlos e Marina casaram-se em 2020 sem lavrarem pacto antenupcial. Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum. Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.