Questão de Direito Administrativo

O Prefeito do Município de Terras do Arraial está tendo dificuldades em gerenciar a cidade, pois encontra forte resistência por parte dos vereadores para aprovar seus projetos. Destaca-se que a maioria dos vereadores pertencem a partidos contrários ao do Prefeito e, por esse motivo, adotam uma postura ideologicamente negacionista a toda e qualquer manobra gerencial sugerida. Um desses vereadores, o José, é seu mais ferrenho oponente e, ao passo que que as eleições se aproximam, ele se lança à concorrência ao cargo máximo do Executivo. Assim, na tentativa de prejudicar o Prefeito, José tem a ideia de disseminar notícias falsas, precisamente notícias que o envolvam em corrupção, pois quanto mais noticiais desabonadores recaírem sobre o Prefeito, mais força José terá para o atacar. Então, José pede a uma de suas correligionárias, Marilda, servidora pública lotada no serviço funerário da cidade, para oferecer denúncia no Ministério Público contra o Prefeito, dizendo que o mesmo faz parte de um forte esquema de corrupção envolvendo fabricantes de caixões, que são comprados superfaturados, e floriculturas locais, que monopolizam o serviço de adereços funerários, já que qualquer empreendimento concorrente é rapidamente embargado pelo Prefeito. Embora Marilda saiba que esta notícia é falsa, pois ele não pratica ato algum nesse sentido, ocorre que, em nome da cega fidelidade que mantém com José, ela patrocina a denúncia junto ao Ministério Público. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92, podemos afirmar corretamente que: