Question

A Lei nº 4.320/1964 discorre sobre três fases na despesa pública. Para alguns autores, as fases descritas tratam apenas da execução da despesa e, ainda de acordo com eles, existem, também, fases anteriores a essas. Conforme a mencionada lei, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao empenho.

Accepted Answer

C) O empenho é legalmente definido como o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Answer

A) O empenho pode ser originário quando o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento se dá de uma só vez; global, quando o pagamento da despesa se dá de forma parcelada; ou estimativo, quando não se pode determinar o valor total, podendo haver complementação ou anulação de valor.

Answer

B) No pagamento do empenho, são procedidas as verificações e avaliações sobre o cumprimento, por parte do credor, das condições previamente acertadas, tomando-se por base os títulos e documentos que comprovam o respectivo crédito.

Answer

D) O último estágio da despesa é o pagamento do empenho, que consiste na entrega do bem ou serviço ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação.

Answer

E) A execução orçamentária e a execução financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, poderá ocorrer a conclusão da despesa com empenho do tipo ordinário apenas.

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