A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)… (FEPESE 2025)

Direito AmbientalOutros temasFEPESE 2025

– Prefeitura Municipal de Cunha Porã

A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) contribui indiretamente para as ações de vigilância sanitária porque:

AEstabelece normas específicas para a inspeção e o controle de alimentos.BDefine padrões de qualidade do ar em centros urbanos.CRegulamenta o transporte interestadual e a dispensação de medicamentos.DDispõe sobre a criação comercial de animais silvestres em cativeiro.EPromove a proteção ambiental e a preservação dos recursos hídricos, fundamentais para a saúde pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.