Question

o De acordo com a Lei de Proteção de Cultivares (Lei n 9.456), de abril de 1997, a proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no País. Com relação a esta Lei é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) só é passível de proteção o novo cultivar, de qualquer gênero ou espécie vegetal que seja explorado comercialmente.

Answer

B) decorrido o prazo de vigência do direito de proteção, o cultivar cairá em domínio público e nenhum outro direito poderá obstar sua livre utilização.

Answer

C) a proteção do cultivar não incide sobre o material de reprodução ou de multiplicação vegetativa da planta.

Answer

D) fere o direito de propriedade sobre o cultivar protegido aquele que reserva e planta sementes para uso próprio, em seu estabelecimento ou em estabelecimento de terceiros cuja posse detenha.

Answer

E) fere o direito de propriedade sobre o cultivar protegido aquele que utiliza o cultivar como fonte de variação no melhoramento genético ou na pesquisa científica.

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