Questões de Direito Processual Penal · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Processual PenalInquérito policialNCE e FUJB (UFRJ) 2001

PC RJ

Questão de Direito Processual Penal

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Maria entra em contato com o Delegado de Polícia de Niterói e relata que seu filho, Mévio, de vinte anos de idade, que vive em sua companhia na mencionada cidade, guardou na geladeira da residência da família um pequeno envelope contendo 0,3g de cloridrato de cocaína. Segundo Maria, Mévio estaria escondendo a droga, destinada exclusivamente ao uso dele, visando assim dificultar a repressão familiar. Autorizada por Maria, a autoridade policial ingressa em sua casa e de fato apreende na geladeira o envelope de cocaína de cuja existência Maria dera notícia. Mévio está viajando e só retornará quinze dias depois. Tendo instaurado inquérito policial para apurar a conduta de Mévio, a autoridade policial dispõe, para concluí-lo, do seguinte prazo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.