Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoGratificações e adicionaisCebraspe 2022
TCE SC
Questão de Direito Administrativo
À luz da Lei Complementar Estadual nº. 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC, julgue os itens a seguir. O adicional de pós-graduação pode ser de 15%, 20% e 25%, porcentagens essas que correspondem, respectivamente, aos graus de especialização, de mestrado e de doutorado.
Mais questões de Gratificações e adicionais
- Legalle 2026Considerando os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, quantos dos seguintes itens estão CORRETOS, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municí…
- Legalle 2026Conforme o Estatuto dos Servidores lr/unicipais, apos cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efeti…
- IGEDUC 2026A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 introduziu novos direitos aos servidores públicos municipais no Art. 135 da Lei Orgânica Municipal. Assinale a alternativa CORRETA que…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a designação para função gratificada:
- Legalle 2026Aos servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, poderá ser pago um adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servido…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.