São atividades de utilidade pública: (MS (SARMENTO) 2023)

Questões de Direito Ambiental · MS (SARMENTO)

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteMS (SARMENTO) 2023

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São atividades de utilidade pública:

ARegularização fundiária de assentamentos humanos ocupados, predominantemente, por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas.BAtividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.CAtividades e obras de defesa civil.DImplantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer, atividades educacionais, culturais ao ar livre, em áreas urbanas e rurais consolidadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.