Nos termos da Constituição Federal de 1… (IAUPE 2023)

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha LimpaIAUPE 2023

Pref São João (PE)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto considerar inelegível(eis)

Aos analfabetos.Bo cônjuge do Prefeito, no território de jurisdição do titular, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.Co militar alistável.Dos inalistáveis.Eos parentes consanguíneos ou afins do Governador do Estado, no território de jurisdição do titular, até o segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Mais questões de Inelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa

FGV 2026A doutrina e a jurisprudência diferenciam condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. As primeiras, a despeito de previsão constitucional, podem ser regulamentadas…
Consulplan 2026“A elegibilidade é a adequação do indivíduo ao regime jurídico – constitucional e legal complementar – do processo eleitoral, consubstanciada no não preenchimento de requisitos “n…
Cebraspe 2026Carlos exerceu dois mandatos consecutivos como chefe do Poder Executivo do município X, o primeiro a partir de 2016 e o segundo a partir de 2020, tendo renunciado ao cargo em març…
FGV 2026Tício, agente público, foi condenado, em primeira instância, por ato de improbidade administrativa, constando do dispositivo da decisão a prática de atos previstos nos artigos 10…
FCC 2026Suponha que Márcia seja Prefeita de determinado Município brasileiro e que seu marido seja eleito Presidente da República do Brasil dois anos após a eleição de Márcia a esse cargo…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.