(Peso 2) A Convenção Americana de Direi… (CEFETBAHIA 2012)

Questões de Direitos Humanos · CEFETBAHIA

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosCEFETBAHIA 2012

DPE BA

(Peso 2) A Convenção Americana de Direitos Humanos, datada de 1969, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica,

Anão foi sequer aprovada pelo Brasil.Bembora aprovada, não foi referendada pelo Brasil.Cfoi aprovada e referendada pelo Brasil, permitindo a prisão por dívida apenas do depositário infiel.Dfoi aprovada e referendada pelo Brasil, permitindo a prisão por dívida apenas do devedor na alienação fiduciária.Efoi aprovada e referendada pelo Brasil, permitindo a prisão por dívida apenas do alimentante inadimplente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.