Question

Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) o cartório não detém personalidade jurídica própria. Portanto, toda e qualquer demanda, referente a direitos trabalhistas de empregado contratado para laborar em serventia não oficializada, sem recebimento de vantagens dos cofres públicos, deve ser ajuizada em face do titular do referido cartório, destinatário da delegação do Poder Público;

Answer

B) com o recente cancelamento do enunciado 310 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a substituição processual por parte do sindicato passou a ser ampla e irrestrita;

Answer

C) no processo trabalhista submetido ao rito comum, o juiz não tem obrigação legal de determinar a intimação das testemunhas que não comparecem espontaneamente;

Answer

D) pelo princípio da instrumentalidade das formas, entende-se que a forma do ato processual é importante, uma vez que estabelecida por lei, e se não for observada deve ser declarado nulo o ato processual;

Answer

E) conta-se em dobro o prazo, em favor de qualquer das partes, para recurso no processo do trabalho, quando há litisconsortes no pólo passivo, com advogados distintos.

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