Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)FGV 2008
SEN
Questão de Legislação Penal Especial
Relativamente aos juizados especiais criminais, analise as afirmativas a seguir: I. São princípios que orientam os juizados especiais a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e a busca pela conciliação. II. Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito que exerçam funções na administração da Justiça Criminal. III. Os atos processuais serão públicos, sendo vedada sua realização em horário noturno. IV. É possível a aplicação dos institutos da conciliação e da transação no tribunal do júri nas infrações de menor potencial ofensivo conexas com crimes dolosos contra a vida. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.