Question

Assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A) As normas jurídicas do Município de Bauru estabelecem isenção ao pagamento tributário imobiliário relativo ao bem imóvel desapropriado – qualquer que seja o Poder Expropriante - ao que objeto de apossamento imobiliário, bem assim ao que integre área non aedificandi.

Answer

B) As normas jurídicas do Município de Bauru estabelecem isenção ao pagamento tributário imobiliário relativo ao bem imóvel desapropriado – desde que seja o Poder Expropriante Municipal - ao que objeto de apossamento imobiliário, bem assim ao que integre área non aedificandi.

Answer

C) As normas jurídicas do Município de Bauru estabelecem isenção ao pagamento tributário imobiliário relativo ao bem imóvel desapropriado – desde que seja o Poder Expropriante Municipal Bauruense - e ao que objeto de apossamento imobiliário, mas não ao que integre área non aedificandi.

Answer

D) As normas jurídicas do Município de Bauru estabelecem isenção ao pagamento tributário imobiliário relativo ao bem imóvel desapropriado – qualquer que seja o Poder Expropriante – e ao que objeto de apossamento imobiliário, mas não ao que integre área non aedificandi.

Mais questões de Exclusão do crédito tributário – isenção e anistia