Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cebraspe 2024

Pref Cach Itapemirim

Questão de Direito Administrativo

A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue os itens subsequentes, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013. Na elaboração do orçamento de referência por servidor público efetivo, é dispensável a anotação de responsabilidade técnica integrar o edital de licitações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.