Question

Em tema de intervenção, como instituto típico da estrutura do Estado Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o decreto de intervenção federal está sujeito a controle judicial, sendo dispensável, porém, o de natureza política, a cargo do Congresso Nacional.

Answer

A) a União não intervirá nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios dos Estados, exceto para, dentre outros motivos, manter a integridade nacional, pôr termo a grave comprometimento de ordem pública e garatir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

Answer

B) a decretação de intervenção, pelo Presidente da República, em qualquer dos órgãos dos Poderes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dos Estados, não importa em impedir a reforma da Constituição Federal, pelo processo de emenda.

Answer

C) é facultativa a nomeação de interventor, no processo interventivo, sendo factível, por isso, a ocorrência, em tese, de intervenção sem interventor.

Answer

E) a intervenção federal em Estado Federado, para manter a integridade dependerá de solicitação de um dos Poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário) estaduais.

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