Além dos casos expressamente declarados… (Avança SP 2023)

Direito CivilOutros temasAvança SP 2023

CM Jaguariúna

Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

Anão revestir a forma prescrita em lei.Bfor preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.Cpor vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.DTiver por objetivo fraudar lei imperativa.EA lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

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FGVQuanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.