Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
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ANM
Questão de Direito Ambiental
Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir. A COP-30 está incluída no rol de instrumentos institucionais da Política Nacional sobre Mudança do Clima previsto na lei federal que a institui.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.