Questões de Direitos Humanos · Quadrix

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanosQuadrix 2023

PROCON DF

Questão de Direitos Humanos

o Em relação ao Decreto n. 2.181/1997, que versa a respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, julgue os itens de 76 a 80. A confissão do infrator representa uma circunstância atenuante para fins de dosimetria da sanção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.