O juiz decidirá a lide nos limites em q… (Com. Exam. (TRT 23) 2011)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRT 23)

Direito Processual CivilSentençaCom. Exam. (TRT 23) 2011

TRT

O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Assim é correto afirmar que:

Aé permitido ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.Bé permitido ao juiz condenar o réu em quantidade superior pedido.Co juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.Dé permitido ao juiz condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.Eé permitido em nosso ordenamento jurídico o juiz decidir citra, extra ou ultra petita, observado o seu poder discricionário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.