De acordo com a Constituição Federal de… (Fundatec)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec

Câmara Municipal de Quaraí/RS Concurso Público

Execução: Fundatec CONTADOR 444_CE_02_26/10/201711:24:17

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 156, compete aos Municípios instituir imposto sobre:

APropriedade territorial rural.BTransmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos.CTransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.DGrandes fortunas.EOperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários.

Lei seca citada

CF/88, art. 156: texto atualizado

Mais questões de Outros temas

FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
FundatecO conjunto das propostas da Constituinte de 1823 teve como consequência a atitude do imperador de dissolver a Assembleia, que não desejava ter seus poderes limitados e se transfor…
FundatecDe acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de…
FundatecO princípio administrativo da impessoalidade orienta a atuação dos gestores e servidores públicos. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirm…
FundatecA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido ar…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.