Question

Durante a execução de um projeto de arqueologia preventiva em uma obra de infraestrutura, o arqueólogo responsável identifica a presença de vestígios cerâmicos em área sob impacto de terraplanagem. Para redigir o parecer técnico que acompanhará o relatório e orientar o empreendedor quanto às medidas legais, é necessário fundamentar corretamente a proteção do patrimônio arqueológico. Nesse contexto, em relação ao embasamento do parecer técnico, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O patrimônio arqueológico deverá ter reconhecimento pela CF/88 (art. 216) e tutela pela Lei nº 3.924/1961, com autorização do IPHAN.

Answer

A) O patrimônio arqueológico é tutelado pela Lei nº 9.605/1997, com autorização do órgão ambiental para regularização da pesquisa.

Answer

B) A Lei nº 6.938/1980 confere ao empreendedor a responsabilidade direta sobre os achados arqueológicos, podendo o arqueólogo prosseguir com o licenciamento.

Answer

C) O licenciamento judicial substitui autorização técnica.

Answer

E) O livre comércio de achados e a exposição arqueológica ocorrem após comunicação policial.

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