Question

Em relação aos direitos de personalidade, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) São direitos subjetivos irrenunciáveis e intransmissíveis, podendo o exercício de tais direitos, de forma excepcional, ainda que sem previsão legal, sofrer limitações voluntárias, desde que existam motivos de relevante interesse público.

Answer

A) São apenas direitos subjetivos, razão pela qual proíbe a legislação vigente, em qualquer hipótese, atos de disposição do próprio corpo, por ser contrário aos bons costumes e ofensivo, algumas vezes, ao exercício de credos religiosos.

Answer

B) Tratam-se de direitos subjetivos fundamentais, permitindo à pessoa natural, desde que judicialmente autorizada, dispor de forma onerosa do próprio corpo para fins altruísticos ou científicos.

Answer

D) Tratam-se de direitos subjetivos fundamentais, sendo a vida privada da pessoa natural, por exemplo, inviolável, razão pela qual pode o Judiciário, a pedido do interessado, determinar a adoção de providências judiciais aptas a fazer cessar atos lesivos a tal direito.

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