Conforme a jurisprudência do STJ, o cré… (FMP 2008)

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoFMP 2008

TCE RS

Conforme a jurisprudência do STJ, o crédito tributário é considerado formalizado ou constituído:

Aexclusivamente mediante lançamento pela autoridade fiscal.Bmediante protesto judicial.Cmediante protesto extrajudicial.Dmediante lançamento pela autoridade fiscal ou declaração ou confissão do débito pelo contribuinte.Ecom a inscrição em dívida ativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.