A Lei nº 8.080 determina que, EXCETO: (FUNEC 2017)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeFUNEC 2017

Pref Esmeraldas

CÓDIGO 306

A Lei nº 8.080 determina que, EXCETO:

AOs serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, não ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.BA incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Munícipio, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.COs serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.DA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.