Questão de Direito Ambiental

A Resolução no 01 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) define, em seu artigo 6o, as atividades técnicas mínimas que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve desenvolver, listando, entre outras, a “análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão de magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes”, discriminando alguns critérios de avaliação de impactos. De acordo com essa Resolução, NÃO é um critério utilizado na avaliação de um impacto ambiental