Question

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Na sessão de instalação da nova legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga, após a posse dos parlamentares, iniciou-se a Sessão Plenária Especial destinada exclusivamente à eleição da Mesa Diretora. Durante os debates preliminares, alguns vereadores apresentaram dúvidas quanto ao procedimento eleitoral previsto no Regimento Interno, especialmente sobre forma de votação, critério de desempate e composição da Mesa. Um parlamentar sustentou que a eleição poderia ocorrer por chapa única com votação conjunta dos cargos. Outro vereador afirmou que o Regimento estabelece regras específicas quanto à votação e ao preenchimento individual dos cargos da Mesa Diretora. Considerando o disposto nos arts. 14 e 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) A eleição da Mesa poderá admitir apresentação de chapa, mas a votação será realizada individualmente para cada cargo da Mesa Diretora.

Answer

A) Em caso de empate na eleição da Mesa Diretora, será considerado eleito o candidato indicado pelo Presidente em exercício da sessão de instalação.

Answer

B) A composição da Mesa Diretora limita a participação de seus membros em Comissões Legislativas Permanentes, inclusive sem direito a voto.

Answer

C) A eleição da Mesa Diretora ocorre por votação secreta e exige aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara para cada cargo disputado.

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