Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaFAFIPA 2025
Pref Araucária
Questão de Direito Constitucional
Durante uma audiência pública municipal, o Auditor Fiscal foi questionado sobre como os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil orientam e impactam a administração pública local, especialmente no que diz respeito à promoção de justiça social e ao fortalecimento da democracia. Durante o debate, foram levantados pontos sobre a soberania, cidadania e o pluralismo político, além do papel essencial dos municípios na construção de uma sociedade justa e solidária. Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, considere as assertivas a seguir. I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, e constitui-se em um Estado Democrático de Direito. II. Os fundamentos da República incluem a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal do Brasil. IV. A soberania é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Na resposta aos questionamentos, é CORRETO afirmar que o Auditor Fiscal deve sustentar seus argumentos nas afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

