Questões de Direito Penal · FGV
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Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins
Questão de Direito Penal
Em razão de sua demissão sem justa causa, João vem perseguindo, reiterada e presencialmente, seu ex-chefe Marcos, de setenta anos de idade, restringindo a sua capacidade de locomoção e perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. Preocupado com a situação posta, Marcos procurou auxílio junto à Polícia Militar do Estado do Tocantins. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.