A lei excepcional ou temporária é aplic… (Vunesp 2002)

Direito PenalOutros temasVunesp 2002

CM Guarulhos

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A lei excepcional ou temporária é aplicada ao fato praticado durante sua vigência,

Aembora não decorrido o período de sua duração.Bsomente quando decorrido o período de sua duração.Csomente quando cessadas as circunstâncias que a determinaram.Dembora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.Eembora não cessadas as circunstâncias que a determinaram.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.