Questões de Arquitetura e Urbanismo · Cebraspe
Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Cebraspe 2023
TJ ES
Questão de Arquitetura e Urbanismo
80300301341434
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os seguintes itens. O parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações poderá ser permitido, desde que previamente sejam tomadas providências para garantir o escoamento das águas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.