Questão de Direito Ambiental

O crescimento populacional, responsável pela expansão agrícola e pela forte industrialização registradas nos últimos séculos, vem acarretando graves problemas de escassez e degradação dos recursos hídricos em todo o planeta. Diante da possibilidade de uma crise na disponibilidade de água em várias partes do mundo, faz-se necessária uma mudança de comportamento no uso que hoje é feito desse recurso natural. (Mari Seiffert, 2007) Analise o que se afirma a respeito deste assunto. I. Em função de condições de escassez em quantidade e/ou qualidade, a água deixou de ser um bem livre e passou a ter valor econômico. Esse fato contribuiu com a adoção do novo paradigma de gestão desse recurso natural, que compreende a utilização de instrumentos regulatórios e econômicos, como a cobrança pelo seu uso. II. Para que um processo de gestão de recursos hídricos possa ser implantado é necessário um processo sistemático de monitoramento ambiental, tanto em nível organizacional pelo órgão de controle ambiental, quanto em relação às características dos efluentes produzidos em cada organização, como do próprio monitoramento espacial, principalmente quanto ao nível de degradação das bacias hidrográficas. III. A cobrança pelo uso de recursos hídricos, mais do que instrumento para gerar receita para o Estado, é indutora de mudanças comportamentais nos indivíduos, pois quanto maior o gasto, maior a despesa. IV. A poluição do mar é um dos problemas mais graves. O despejo de óleo e outros dejetos dos navios atingem a fauna ictiológica e causa danos graves ao meio ambiente, que por sua vez afeta o turismo, fonte de renda importante para muitas comunidades. A prática é punida, inclusive na forma culposa pela Lei de Crimes Ambientais n.º 9.605/98. Está correto o que se afirma em