Questões de Direito Ambiental · Fundep
Direito AmbientalSISNAMA e CONAMAFundep 2019
Pref Uberlândia
Questão de Direito Ambiental
A capacidade de atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de responsabilidades compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Quando se fala em hierarquia de órgãos fiscalizadores do meio ambiente, destaca-se o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) como órgão responsável por proteger e melhorar a qualidade ambiental. O SISNAMA é composto por diversos outros órgãos reguladores do meio ambiente. O órgão responsável por executar e fazer executar as políticas e diretrizes governamentais definidas para o meio ambiente é o
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.