Question

A organização Política Administrativa do País compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Julgue as opções abaixo e assinale a opção CORRETA.

Accepted Answer

C) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Answer

A) Os Estados não podem incorporar-se entre si, dividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Answer

B) Os Estados podem desagregar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação do governo diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por vontade somente. 6

Answer

D) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação do governo diretamente interessado, através de decreto, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Answer

E) Os Estados não podem incorporar-se, dividir-se ou juntar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, sem aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por vontade somente.

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