Question

Segundo dispõe o Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta:

Accepted Answer

C) Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro ou pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do servidor em seu cargo, emprego ou função.

Answer

A) O servidor ao deixar o cargo somente poderá atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo ou função que ocupava.

Answer

B) Para fins de apuração do comprometimento ético entende-se por servidor público somente aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão da administração pública municipal.

Answer

D) Ao servidor investigado pela inobservância das normas contidas no Código de Conduta Ética não é dada ciência dos fatos que lhe são imputados e acesso aos autos, em razão do sigilo que norteia a atuação da Comissão de Ética Pública Municipal.

Answer

E) Para fins de apuração do comprometimento ético entende-se por servidor público todo aquele que por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que mediante remuneração e ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão da administração pública municipal.

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