Questão de Direito Ambiental

A educação ambiental é entendida como o processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, e é fundamental para a adequada gestão ambiental. Sendo assim, foi instituída a Política Nacional de Educação Ambiental, pela lei nº 9.795/99, que tem, como um de seus princípios básicos da educação ambiental,