Praticar homicídio culposo na direção d… (IDIB 2019)

Questões de Legislação de Trânsito · IDIB

Legislação de TrânsitoHomicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículoIDIB 2019

Pref Petrolina

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com pena de detenção de dois a quatro anos. Caso o agente esteja com a Carteira de Habilitação suspensa, é possível afirmar que:

AA pena de detenção se transmuda em pena de reclusão.BA pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço) à metade.CA pena de detenção se transmuda em pena de prisão simples.DNão será possível a aplicação da mesma causa de aumento direcionada aos casos em que o agente não possui Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.EA pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.