Em conformidade com o artigo 9.º da Lei… (Vunesp 2013)

Direito AmbientalOutros temasVunesp 2013

CETESB

7 CTSB1201/050-Geólogo

Em conformidade com o artigo 9.º da Lei n.º 6.938/1981, é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

Ao Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.Ba instituição de órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.Ca instituição de órgão consultivo e deliberativo: o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.Da instituição do Relatório de Impacto de Meio Ambiente – RIMA.Ea definição das competências administrativas referentes à Avaliação de Impactos Ambientais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.